Todos temos noção do que é o seguro de vida: trata-se de contrato efetuado por determinada pessoa com companhia de seguros que garante ao(s) beneficiário(s) indicado(s) certa indenização em caso de morte ou acidente do segurado.
Entretanto, alguns aspectos apenas vêm à tona quando da ocorrência do sinistro (evento que gera o pagamento da indenização conforme contratado).
O contrato de seguro de pessoa é disciplinado no Código Civil, especificamente nos artigos 789 e seguintes. Ali aparecem importantes comandos legais que nessa postagem serão comentados.
Imaginemos a seguinte situação: o segurado não identificou o beneficiário do seguro e veio a falecer. Quem recebe a indenização? O artigo 792 do Código Civil estabelece que, nesse caso, receberão o cônjuge não separado judicialmente (50%) e os herdeiros, conforme seu quinhão.
Entretanto, apesar da proximidade, nao deve em hipótese alguma, como costumeiramente ocorre, ser confundido o pagamento da indenização com a herança. O artigo 794 é taxativo ao estabelecer que o capital segurado não se considera herança "para todos os efeitos de direito". E, não sendo herança, o valor não pode ser usado para pagamento das dívidas do espólio (dívidas deixadas pelo falecido segurado). A indenização tem como objetivo único favorecer a(s) pessoa(s) indicada(s), ou o cônjuge e os herdeiros, para custear a subsistência dos mesmos.
E é lógica a disposição acima citada porque o valor da indenização não compunha o patrimônio do falecido. A ele o dinheiro jamais seria disponibilizado, salvo em se tratando de indenização por acidente.
Há ainda outra hipótese de pessoa que pode vir a receber a indenização. O parágrafo único do artigo 792 estabelece que "na falta das pessoas indicadas neste artigo (cônjuge e herdeiros) serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência". Dessarte, abre-se a possibilidade de qualquer pessoa que recebesse ajuda financeira do segurado vir a pleitear o recebimento do seguro, desde que não haja beneficiário indicado nem cônjuge e herdeiros vivos.
Outras considerações sobre o tem serão feitas em postagem a ser publicada.
Entretanto, apesar da proximidade, nao deve em hipótese alguma, como costumeiramente ocorre, ser confundido o pagamento da indenização com a herança. O artigo 794 é taxativo ao estabelecer que o capital segurado não se considera herança "para todos os efeitos de direito". E, não sendo herança, o valor não pode ser usado para pagamento das dívidas do espólio (dívidas deixadas pelo falecido segurado). A indenização tem como objetivo único favorecer a(s) pessoa(s) indicada(s), ou o cônjuge e os herdeiros, para custear a subsistência dos mesmos.
E é lógica a disposição acima citada porque o valor da indenização não compunha o patrimônio do falecido. A ele o dinheiro jamais seria disponibilizado, salvo em se tratando de indenização por acidente.
Há ainda outra hipótese de pessoa que pode vir a receber a indenização. O parágrafo único do artigo 792 estabelece que "na falta das pessoas indicadas neste artigo (cônjuge e herdeiros) serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência". Dessarte, abre-se a possibilidade de qualquer pessoa que recebesse ajuda financeira do segurado vir a pleitear o recebimento do seguro, desde que não haja beneficiário indicado nem cônjuge e herdeiros vivos.
Outras considerações sobre o tem serão feitas em postagem a ser publicada.
perfeito, o que eu precisava saber
ResponderExcluirFicamos feliz em ter colaborado.
ResponderExcluirE caso o beneficiário vier a falecer e não sendo casado legalmente, ou seja, tiver uma compaheira que não possua filhos com ele, sendo que os filhos são de outro relacionamento. Quem terá direito ao seguro, é a companheira ou os filhos do outro relacionamento?
ResponderExcluirVocê menciona o falecimento do beneficiário (que é quem tem direito de receber), mas me parece que quer dizer o segurado. Sendo assim, prevalece a regra do artigo 792 mencionado na postagem. Receberão a companheira (50%)que se equipara à esposa por força da Constituição e os filhos. Todavia, deverá ser provado que ela era a companheira, sob pena de apenas os filhos receberem a indenização.
ExcluirPrimeiramente parabéns pelo blog, muito bem elaborado. A minha duvida é a seguinte:
ResponderExcluirA segurada colocou na apólice seu 2º cônjuge(atual marido) como beneficiário do seguro de vida em determinado período ela faleceu, dois dias depois o beneficiário da apólice também faleceu. Eles não possuem filhos desse relacionamento. Mas ela possui filhos do relacionamento anterior e o beneficiário também possui filhos do relacionamento anterior. Como deve proceder nesse caso?
Questão interessante! A nosso ver (que pode não ser opinião unânime), como havia beneficiário indicado e este faleceu após a morte da estipulante, quem deve receber são os filhos do beneficiário. Isso porque teria ele o direito adquirido àquele numerário e assim, o mesmo, ainda que não recebido, teria de se incorporar ao seu patrimônio para distribuição aos herdeiros.
ExcluirDiferentemente ocorreria se o beneficiário viesse a falecer antes da estipulante. Nesse caso, entendemos, sem embargo de opiniões contrárias, que receberiam os filhos da estipulante, por força do artigo 792 do Código Civil.
Parabéns pelo artigo. Simples, direto e de fácil compreensão. Uma dúvida que me ocorre é no caso do segurado não possuir herdeiros em posição precedente a do cônjuge na ordem de vocação hereditária. Nesse caso o cônjuge possui direito de receber 100% do capital segurado?
ResponderExcluirEntendo que não havendo outros herdeiros, o cônjuge recebe a indenização em 100%, pois ele, salvo exceções previstas na lei, aparece na posição de herdeiro na ordem de vocação hereditária. Ainda que assim não fosse, o cônjuge poderia se enquadrar na situação do parágrafo único do artigo 792 do Código Civil, citada na postagem, ou seja, de pessoa privada dos meios necessários à subsistência.
Excluirlegal.minha duvida:o titular morreu,deixou o espolio para 4 beneficiarios,um deles veio a falecer,(meu irmão),que não deixou filhos e nem era casado,tendo como unico parente por parte de mãe,outros dois não tem parentesco de pai e nem mãe,a parte dele sera dividido entre os 3 ou posso requerer a parte do meu irmão!
ResponderExcluirNo caso sua dúvida me parece ser não sobre seguro e sim sobre herança, que são coisas diferentes. Não ficou claro se sua mãe faleceu ou está viva. Se ela estiver viva, é ela a herdeira desse irão que faleceu sem deixar filhos. Se ela tiver falecido antes desse irmão, a herança deverá ser dividida entre todos os outros irmãos, desde que legítimos ainda que só por parte de pai ou mãe, ou se forem legalmente adotados.
ExcluirBoa tarde Daniel, tenho a seguinte dúvida, caso eu indiquei minha esposa como única beneficiária do meu seguro e ela venha a falecer junto comigo em um acidente e não temos filhos , para que iria a indenização? meus pais ? irmão? ninguém?
ResponderExcluirP.S ( sou casado com separação total de bens)
excelente!
ResponderExcluirBoa noite
ResponderExcluirO Segurado faleceu, não deixou na apólice quem deveria receber, era casado há 25 anos, não deixou filhos apenas a mãe e a esposa viva. Nesse caso a esposa recebe 100% ou deve repartir com a sogra? Lembrando que a esposa nunca trabalhou, é analfabeta e não tem meios para se sustentar.
Obrigada.
Este comentário foi removido pelo autor.
ExcluirJoseane: recebem, nesse caso, cônjuge e herdeiros. A esposa recebe metade e a mãe, viva, que é herdeira, a outra metade.
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