sábado, 22 de maio de 2010

GREVE DO JUDICIÁRIO X POPULAÇÃO

Se aproxima de completar trinta dias a greve dos servidores do Judiciário do Estado de São Paulo. O Ministro Édson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, declarou recentemente que a greve ensejaria a intervenção Federal no Estado de São Paulo. E, de fato, tal intervenção- que não haverá de ocorrer - até se justificaria, nos termos dos incisos III e IV, do artigo 34, da Constituição Federal, que dizem que cabe a intervenção para "III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação".Têm razão os servidores em seus anseios, já que há anos não recebem reajustes e, por pequena que seja, a inflação existe. As perdas devem, então, ser compensadas. A greve surgiu também da falta de habilidade e da intransigência do Estado, que não dialoga, não cede, nada propõe.
Enquanto perdura a queda de braço entre a cúpula do Judiciário e do Governo e os servidores, a população é que fica com o prejuízo. E, por população entendam-se não só as partes, que ficam sem julgamento de seus processos, como também os advogados, que dos mesmos processos retiram seu sustento.
O que choca é que não se vislumbra solução a curto prazo, porque não existe nenhuma disposição do Estado para dialogar. O mesmo Estado que corretamente exige das empresas o adequado atendimento aos direitos dos consumidores, negligencia no que respeita à sua obrigação de atender às demandas que a ele são trazidas.
E não se há de deixar de lembrar que o mesmo Estado que tem importante participação no prolongamento do movimento é o que é réu em cerca de metade das ações judiciais que agora ficam paradas. Assim, de certa maneira, a greve até é conveniente ao ente público.
Da mesma maneira que todos exigimos o cumprimento da lei pelos particulares, também do Estado, em todas as suas instâncias, se há de fazer igual exigência.
Aguardaremos o de defecho de mais esse triste episódio entre servidores paulistas e o governo, que repete o dos funcionários da educação, entre tantos outros. E, se viesse a intervenção federal, não seria vista com maus olhos.

Um comentário:

  1. Gostaria de parabenizá-lo pela sua clareza de raciocínio. O grande culpado neste impasse, é sim, o Governo do Estado de São Paulo, que somente neste ano de 2010 cortou 2 bilhões do orçamento do Poder Judiciário e pretende passar impune por isso mais uma vez.

    Márcia A Nogueira da Silva
    Escrevente Técnico Judiciário

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