MODELOS DE PETIÇÕES

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA _______________

_____________________, empresa inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na Rua __________, nº _______________, Cidade/___, CEP __________, por seu advogado ao final assinado, com escritório na Rua ___________, nº ______, Cidade/__, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de ______________, brasileiro, casado, portador do RG nº ____________ inscrito no CPF/MF sob nº _________________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº _____, Cidade/__, e de ______________, brasileiro, casado, portador do RG nº ____________ inscrito no CPF/MF sob nº _________________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº _____, Cidade/__pelos motivos de fato e de direito a seguir deduzidos articuladamente.

      É a exequente credora do executado, tendo seu crédito representado pela nota promissória emitida em data de 24/03/2005, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com débito parcial de R$ 41.032,67, com vencimento em 24/09/2007 e protestado em data de 30/10/2007.

       Os co-executado _____________________é avalista da nota acima citada, tendo aposto seu nome e assinatura no anverso do título.

      A Exequente tentou extrajudicialmente receber o valor que lhe é devido por diversas vezes, sendo que todas as tentativas restaram infrutíferas, não restando alternativa, senão ingressar com a presente medida judicial.

       É o seguinte o débito atualizado e com juros legais desde o vencimento:

a) Principal: R$ 41.032,67 ÷ 36,709434 (set/2007) x 36,801207 (out/2007) = R$ __________;
b) Juros (1% a. m. desde ago/2007): R$ 41.135,24 x 2% = R$ 822,70;

c) Despesas de cartório: 807,70 (set/2007);
d) Total (a+b+c): R$ 42.765,64.
       Pelo exposto, é a presente para requerer a citação dos Executados para pagar no prazo de três dias, a quantia de R$ 42.765,64 (quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de juros e correção monetária, bem como custas e honorários advocatícios a serem fixados pelo juízo, sob pena de penhora.

       Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, sem exceção.

       Requer os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil nas diligências do Sr. Oficial de Justiça.

       Dá à causa o valor de R$ 42.765,64 (quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

Termos em que,

Pede deferimento.

Cidade, ___ de ______ de 20__.

___________________________________
NOME
OAB/___  __________


_______________________________________________________
AGRAVO DE INSTRUMENTO

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

URGENTE

_____________________, empresa inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na Rua __________, nº _______________, Cidade/___, CEP __________,; pelos procuradores abaixo assinados, com escritório na Rua Guilherme da Silva, 168, em Campinas/SP, CEP 13025-070, onde receberão intimações, vem, respeitosamente, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO nos termos dos artigos 522 e seguintes do CPC, contra decisão proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de ___________, em fl. 66, dos autos de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, que move em face de _____________________, o que faznos termos da peça anexa, requerendo seu recebimento e processamento regular.

Seguem comprovante de pagamento do preparo e do porte de retorno dos autos.

Requer ainda, a juntada das cópias necessárias para formação do Instrumento, a saber:

1-Petição inicial e documentos que a acompanharam;

2-Procurações aos advogados das partes;

3-Contestação;

6-Manifestação sobre a contestação;

7-Decisão agravada;

5-Certidão de intimação da decisão agravada.

Termos em que,

Pede deferimento.

Cidade, __ de _______de 20__.

_______________________________

NOME

DADOS DOS ADVOGADOS:

DA AGRAVANTE– ____________________, OAB/__ ________, com escritório na Av. ________________, nº ______, Cidade/___.DA AGRAVADA – ____________________, OAB/__ ________, com escritório na Av. ________________, nº ______, Cidade/___.

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RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVANTE – ___________________

AGRAVADA – ___________________

EGRÉGIO TRIBUNAL

EMINENTES DESEMBARGADORES

Irresigna-se o ora agravante com o r. despacho do MM. Juiz a quo que entendeu por bem desconsiderar a petição na qual se noticiava o descumprimento do acordo, tendo ordenando a remessa dos autos ao arquivo.

Apesar do notável conhecimento e senso de justiça do Ilustre prolator do r. despacho de fl. 66 dos autos principais, desta vez, não o fez como de costume.

Como verão os ilustres Desembargadores, o despacho combatido deverá ser reformado, ordenando-se a imediata expedição de mandado de despejo da agravada, independentemente de nova intimação, exatemente como previsto no acordado entre as partes.

PRELIMINARMENTE

DO EFEITO SUSPENSIVO

Se faz mister no presente caso a antecipaçãod a tutela recursal, nos moldes dos artigos 527, III, e 558 do CPC, para que se evite a lesão grave ou de difícil reparação ao agravante. Também é de se considerar que, em se modificando a decisão, todos os atos realizados em decorrência da mesma, serão desfeitos, o que justificaria a suspensão do feito até final decisão.

Caso não se conceda a suspensão corre-se o risco de serem os autos remetidos erroneamente ao arquivo, estendendo por um lapso de tempo maior a permanência da agravada no imóvel pertencente ao agravante, mediante inadimplência, e, assim, eventual provimento deste recurso restará inútil na prática.

Diante de tais assertivas o agravante requer e espera seja seu pedido de concessão de efeito suspensivo acolhido por este Egrégio tribunal nos moldes do Art. 527, III e 558 do Código de Processo Civil, pois, assim decidindo estarão V. Exas. distribuindo a tão perseguida JUSTIÇA.

Nesse sentido entende a jurisprudência:

"O juiz prolator da decisão também pode suspender ‘si et in quantum’ a sua execução, a requerimento da parte e até que o relator se pronuncie sobre o pedido formulado, neste sentido, pelo recorrente”.

“Também o juiz ‘a quo’ pode conceder efeito suspensivo ao recurso, desde que com o andamento do processo possa resultar ao agravante ‘lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação’”(Lex – JTA 163/473)

DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES

Cabe por primeiro remontar ao fato de que a ação de despejo foi proposta em outubro de 2007 com o objetivo principal de findar o contrato de locação entre as partes, que perduraria até 01/04/2010, já que há muito a locadora estava descumprindo-o.

Ocorre que, quando a ação já perdurava há cerca de 01 (um) ano, as partes se compuseram a fim de resolver a questão dirimida, em acordo juntado à fls. 56/58.

No acordo supramencionado, devidamente homologado pelo DD. Juízo da 9ª Vara Cível de Campinas, em julho de 2008, além das parcelas e despesas devidas, cuja forma de pagamento foi fixada no item 2, “a”, ficara convencionado que a demandada permaneceria no imóvel objeto da locação até o final do prazo estipulado no contrato (01.04.2010), mediante o cumprimento do seu débito, bem como dos aluguéis e encargos vincendos, com os devidos reajustes, sob pena de execução imediata do despejo, independente de notificação, e de todos os valores devidos até a efetiva desocupação.

DO DESPACHO AGRAVADO

Não pode concordar, o agravante, com o r. despacho de fls. 66 que o levou a recorrer perante esse Egrégio Tribunal.

Inobstante ao acima transcrito, o magistrado a quo achou por bem indeferir o requerido em fls.63/65, determinando a remessa dos autos ao arquivo. Não há como se acatar tal decisão.

Se equivoca aqui o magistrado a quo, vez que, consoante ao já demonstrado, as parcelas nas quais a agravada encontra-se inadimplente, são aquelas previstas expressamente no item 3 do acordo firmado.

Cabe por ora salientar que a sentença homologatória de transação configura título executivo judicial, cuja exigibilidade far-se-á nos próprios autos, ressaltando os claros termos do acordo, evidenciando a intenção das partes no caso de descumprimento do mesmo.

E, diante do descumprimento da avença, admite-se o prosseguimento do feito visando à sua execução, desnecessário que o locador mova nova demanda em face da locatária para obter aquilo que já foi reconhecido ser direito seu.

Nesse entendimento, tem-se que a ação executiva lato sensu, misto de cognição e execução, afasta, após a sentença, a instauração de nova relação jurídica processual para satisfação do julgado, daí porque, como bem ressaltado pelo eminente Juiz AMARAL VIEIRA nos autos do AI n° 757.699-00/5 (j- 12.11.2002), "Na ação de despejo não há a 'actio judicati', mas fase executória ‘aequitatis causa', ou seja, cuida-se de ação executória 'lato sensu', onde a eficácia executiva é contemporânea à sentença, sem que sua execução dependa de ação de execução.", desnecessária, dessarte, a pretendida citação para execução do acordo inadimplido. No mesmo sentido, Ap. s/ Rev. 555.610-00/7 - 11a Câm. - Rei. Juiz MENDES GOMES - J. 13.9.99.

Ampla nossa jurisprudência acerca do ora discutido, consoante o seguinte julgado:

"TRANSAÇÃO - Homologação - Descumprimento do acordo - Execução nos mesmos autos - Admissibilidade - Recurso provido. A sentença homologatória de transação é título executivo judicial cuja exigibilidade far-se-á nos mesmos autos onde este se formou, não se podendo promover ação distinta, em processo autônomo, para se executar o que se acordou, porque não existe ação de coisa julgada, mas sim execução de coisa julgada." (RT 612/144).

Destarte, tendo o agravado descumprido os termos do pacto – e repita-se que as parcelas vincendas estão no item 3 da petição da avença –, operou-se, de pleno direito, o efeito da cláusula resolutiva expressa, e, conseqüentemente viável a execução do despejo nos mesmos autos.

Ao prevalecer o quanto determinado, terá a agravante de ajuizar nova ação de despejo, entulhar o Judiciário e sofrer prejuízo por mais uma ano, no mínimo; tudo isso por uma leitura menos minuciosa do instrumento de acordo.

E foi exatamente para se precaver contra esse tipo de situação que a agravante fez inserir no citado acordo a obrigação de pagamento das prestações vincendas como condição básica e a hipótese de imediato despejo para o descumprimento dessa condição.

O que se tem é que o agravante, que agiu com boa-fé e confiou na agravada e na força da homologação do acordado, acabou punido por essa ação, situação que não pode prevalecer, sob pena de grave injustiça.

DO PEDIDO

Por todo o exposto, é o presente agravo de instrumento para requerer:

a) a concessão de efeito suspensivo, determinando-se a paralisação do processo até a decisão final do agravo, ou que, no mínimo, se impeça o arquivamento dos autos até decisão final do recurso;

b) a reforma do despacho de fls. 66, considerando que o débito apresentado em petição de fls. 63/65 faz sim parte do acordo homologado e, portanto, sua inadimplência é fato gerador da imediata execução do despejo, independente de nova intimação;

c) a imediata expedição do mandado para despejo, independentemente de nova intimação, nos termos das cláusulas 3, 4 e 5, convencionadas em acordo firmado pelas partes e devidamente homologado nos autos da ação de despejo, tramitante pela 9ª Vara Cível de Campinas.

Requer-se a concessão do efeito suspensivo em caráter de URGÊNCIA no presente agravo até o seu julgamento, evitando assim, um prejuízo maior ao agravante.

Ita Speratur!

Termos em que,

Pede Deferimento.

Cidade, ___de _________ de 20___.

______________________________

NOME

OAB/___ _______
___________________________________________________________________
INICIAL DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________



_______________________________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº _______________, com sede na Rua ____________, nº ___, ________(cidade/estado), por seu advogado, com escritório na Rua Rua ____________, nº ___, ________(cidade/estado), onde receberá intimações, vem À presença de V. Exa. para propor AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO contra _______________________________, __________(nacionalidade, estado civil e profissão), portador do RG nº _____________, inscrito no CPF/MF sob nº _______________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ___, ________(cidade/estado), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor para, por fim, requerer.
A requerente locou ao requerido o imóvel da seguinte descrição: ________________(descrever o imóvel, indicando endereço, número de matrícula e outras particularidades, se houver), através de contrato denominado Contrato de Locação de Imóvel Residencial, firmado em data de ________.

A locação se fez pelo prazo de ___________, a contar da assinatura, faltando ainda _____ meses para o término do vínculo contratual. O aluguel mensal é de R$ ____________, com multa de __% e juros de __% ao mês em caso de inadimplemento.

O requerido não vem cumprindo suas obrigações contratuais, sendo que o valor do débito em aberto é de R$ ____________, como faz prova o demonstrativo anexo.

Apesar de todos os esforços ensejados pelo locador, a parte requerida se recusa a fazer os pagamentos devidos, não restando outra opção que a presente ação, uma vez que a situação não pode permanecer como está indefinidamente.

Posto isso, tendo o requerido descumprido as cláusulas contratuais, e estando em mora nos valores acima, é perfeitamente possível a presente ação de despejo por falta de pagamento, motivo pelo qual requer-se a V. Exa.:

a) A citação do (a) requerido (a) por OFICIAL DE JUSTIÇA, para que responda à presente ação, ou requeira a purgação da mora no valor atual de R$ _________, acrescido das parcelas vincendas e demais encargos previstos contratualmente, juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios;

b) Caso não seja requerida e efetivada a purgação da mora, que seja a ação julgada procedente, declarando-se rescindido o contrato de locação, com a consequente expedição do mandado para desocupação em 15 dias, condenando-se ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Provar-se-á o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, além de juntada de documentos, oitiva de testemunhas e demais, sem exceção.

Dá-se à presente o valor de R$ ____________(...), correspondente a doze vezes o aluguel vigente.

Termos em que,
Pede Deferimento.
Cidade, __ de ________ de 20__.


_______________________________
NOME
OAB/__ ________

__________________________________________________________
RECURSO DE APELAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________



Processo nº _____________


___________________, por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE ______________ que move contra _________________________, em curso perante essa DD. Vara e Cartório do respectivo vem à presença de V. Exa. para interpor RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz nos termos da peça anexa, requerendo seu recebimento e processamento regular.
Seguem guias de recolhimento do preparo do recurso, bem como do porte dos autos.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Cidade, ___ de _______ de 20__.


_______________________________
NOME
OAB/__ _______


RAZÕES DE APELAÇÃO


Apelante: ___________________
Apelado: ___________________
EGRÉGIO TRIBUNAL:


Deixou o MM. Juiz a quo de decidir como costumeiro acerto no que respeita a_____________________, devendo ser reformada a r. sentença nesse particular, conforme a seguir será esclarecido.
DOS FATOS, DA AÇÃO E DA SENTENÇA
Trata-se de ação em que visava a autora a ______________. A pretensão deriva do fato de que _____________.
Ao julgar o feito houve por bem o juízo dar razão à parte contrária, ao dizer que ___________________. Tal entendimento contrariou a lei e as provas dos autos, pelas razões abaixo.
DAS RAZÕES PARA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO
(DESENVOLVER ARGUMENTO, MENCIONANDO LEGISLAÇÃO, PROVAS DOS ATOS QUE FORAM CONTRARIADAS, JURISPRUDÊNCIA ETC. CASO NECESSÁRIO, SEPARAR POR TÓPICOS)
DO PEDIDO
Por todo o exposto, bem como pelo mais que dos autos consta é a presente para requerer que seja o recurso conhecido e provido, para fim de _____________________, bem como para carrear as custas e os honorários à apelada. Assim agindo estarão Vossas Excelências praticando a mais pura justiça.
Desde já ficam prequestionados os artigos ____________ da(s) Lei(s) __________, sobre cuja violação requer-se menção expressa no acórdão que vier a julgar o presente recurso.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Cidade, ___ de _____ de 20__.
_______________________________
NOME
OAB/__ _________